O seu contrato de trabalho foi suspenso por conta da Covid-19? Você sabia que seu empregador, durante este período, não recolherá seu INSS? Vamos entender melhor o que dispõe essa medida e o que você pode fazer para que não prejudique sua aposentadoria.

A medida provisória 936 foi criada com a finalidade de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia. Um dos seus pontos é permitir a redução de jornada de trabalho e consequentemente de salário, o que estamos vendo acontecer em todos os tipos de empresa, desde as pequenas e microempresas até as multinacionais.

Além dessa medida, a MP permite a suspensão total do contrato de trabalho, o que possibilita a manutenção do emprego. Ocorre que, nessa modalidade, o empregador que adere ao programa fica isento de pagar inclusive o INSS do empregado com contrato suspenso, o que acaba causando um “furo” na contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Para evitar surpresas lá na hora de aposentar, naquela hora em que você possui certeza de que já trabalhou o tempo suficiente para poder usufruir do seu benefício, você deverá emitir a guia e recolher como contribuinte facultativo, pois mesmo que registrado em carteira – CTPS, na verdade este tempo de contrato não estará sendo computado em seu tempo de contribuição uma vez que não haverá por parte da empresa.

Como hoje, com a reforma da previdência em vigor, não existe mais a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, é possível contribuir com apenas 11% do salário mínimo, o que contará para sua aposentadoria por idade.

Para informações mais específicas, um advogado especialista na área deverá ser consultado.