NOVIDADE trazida pelo Decreto nº 10.410 – Possibilidade do segurado contribuir facultativamente durante os períodos de afastamento ou de inatividade

Sanches Advocacia

Photo by Sanches Advocacia in Sanches Advocacia. A imagem pode conter: texto que diz "CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO FACULTATIVO NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO OU DE INATIVIDADE. PREVID ENCIA EMDESTAQUE REO previdencia_em_destaque".

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👉🏻Mais uma novidade trazida pelo Decreto nº 10.410, de 30/06/2020 diz respeito à possibilidade do segurado contribuir facultativamente durante os períodos de afastamento ou de inatividade.  
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⚠️Porém, isso só será possível desde que o segurado não receba remuneração nesses períodos e não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou a RPPS. 
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Para informações mais específicas, procure sempre um advogado especialista na área.
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Tenha uma excelente semana! 🙏🏻
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Abraços, ❤️
Equipe Sanches Advocacia
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QUEM ENCONTROU QUEM?


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Quem encontrou quem?
Eu busquei o mundo jurídico, mas foi a advocacia que me encontrou!
Hoje eu posso dizer que o nosso casamento deu certo, e no momento estamos escrevendo capítulos na nossa história de amor e lutas diárias.

Resumo da ópera: em nenhum aspecto da vida tudo serão flores! O que faço com os espinhos?? Aprendo com eles todos os dias e sei que se eles não existissem a vida não faria sentido. É isso!

Reflexões da vida por Renata Sanches, 44 anos de muitas histórias a serem compartilhadas.

Ótima semana!

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STJ DECIDE QUE SEGURADO DO INSS PODE RECEBER AUXÍLIO – DOENÇA NO PERÍODO EM QUE TRABALHOU INCAPAZ


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🗣O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente (em julgado de Julho/2020), uma matéria de muita relevância para todos que aguardam o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade. ⠀

⁉️Trata-se de uma questão que sempre gerou muitas controvérsias e injustiças, gerando grande impacto na vida das pessoas que não possuem condições de trabalhar em razão de doença. ⠀

❇️Súmula 1013 do STJ: ⠀
“No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente’ ⠀

✅Com efeito, ressalta-se que esta incapacidade pode ser tanto permanente quanto temporária. ⠀
Dessa forma, decidiu que é possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que o trabalhador teve obstado o seu benefício na via administrativa. ⠀

⚠️Assim, determinou que é possível que o requerente do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez retorne ao trabalho até que o INSS implante o benefício. ⠀

👨🏻‍🔧Nesses casos, o ônus não deve ser suportado pelo trabalhador que se sacrifica retornando à atividade, quando comprovadamente deveria estar amparado pela previdência. ⠀

💰 Por fim, ao implantar o benefício pelo INSS, terá de fazer o pagamento de todos os pagamentos atrasados. Isto desde quando o trabalhador voltou ao mercado de trabalho para garantir a própria subsistência. ⠀

⛑Vale dizer, nos casos em que a perícia judicial garante a comprovação da incapacidade ao trabalho desde o requerimento administrativo. ⠀

⚠️O TRABALHADOR NÃO PODE CONTINUAR TRABALHANDO APÓS A CONCESSÃO.  ⠀

Fonte: TJMG ⠀

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Para informações mais específicas, procure sempre um advogado especialista na área.

Excelente quinta! 🙏🏻

Abracos,
Equipe Sanches Advocacia

PROVA DE VIDA POR BIOMETRIA

Fique atento! ⚠️
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Nesta primeira fase de testes, o INSS entrará em contato por telefone, SMS e e-mail, convidando cerca de 500 mil beneficiários a participarem do projeto. Confira aqui como saber se é realmente o INSS que está entrando em contato 👉 gov.br/economia.20 min