Foi sancionado hoje, sem vetos, o PL 1.095/2019, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos 🐱💛🐶


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Foi sancionado hoje, sem vetos, o PL 1.095/2019, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Assim que for publicada no Diário Oficial a nova lei começa a valer.

#PraCegoVer Foto de um cachorro e um gato. O cachorro está com a cabeça apoiada na cabeça do gato. Texto na imagem: Agora é lei. Até 5 anos de reclusão para quem maltratar #cães e #gatos.

#cachorro #gato #animal #pet #animais #bicho #cachorros #cão #natureza
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Diga NÃO aos maus tratos #denuncie

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Proteja e ame os animais! ❤️

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Ótima quarta-feira! 🕊️

Abraços, 💛
Equipe Sanches Advocacia e Equipe Pensando Direito Animal

#sanchesadvocacia #terçou #bomdia #protejaosanimais #renatasanches
#PDA#pl10952019

INSS prorrogou o limite para realizar o pedido de antecipação de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)


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Através da portaria nº 932, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 deste mês, o INSS prorrogou o limite para realizar o pedido de antecipação de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Antes, o período para antecipação era de 3 meses, conforme já havíamos noticiado. Agora o pedido pode ser feito até 31 de outubro, e os pagamentos de antecipação serão realizados até 31 de dezembro.

Assim, segundo o INSS, a prorrogação visa evitar aglomerações em suas agências para o atendimento presencial.

Para solicitar a antecipação do benefício de auxílio-doença, é necessário anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, através do site ou pelo aplicativo do “Meu INSS“.

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Fonte: Fábio Ávila, 25 de setembro de 2020 – Previdenciarista.
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Para informações mais específicas, consulte sempre um advogado especialista na área.
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Ótima terça-feira! 🙏🏻
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Abraços,💛
#equipesanchesadvocacia

Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial ☠👩‍🔬👨‍🔬

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Com entendimento de que trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial, a 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que determinou a conversão da aposentadoria por tempo contribuição de uma beneficiária em aposentadoria especial pelo reconhecimento do período especial em que a autora trabalhou exposta a agentes biológicos.

A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destacou que o tempo de serviço especial é o decorrente de serviços prestados em condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, desde que cumpridos os requisitos legais, assegura o direito à aposentadoria especial.

Confira a notícia na íntegra em nosso portal: bit.ly/2ZEg6Fh

🗂 Processo: 0019510-65.2009.4.01.3800

#Trabalhador#AposentadoriaEspecial#1Turma#INSS#trf1
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Para informações mais específicas, consulte sempre um advogado especialista na área.
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Ótima semana! 🙏🏻
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Abraços, ❤️
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