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⚠️Fique atento!

No dia 03/09/2020 foi publicada a Portaria Conjunta nº 53 de 02/09/2020 que dispõe sobre a confirmação da concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária.

📌Importante observar que:

👉🏻A confirmação será aplicada às antecipações concedidas até 02 de julho do corrente ano e que não foram objeto de prorrogação;

👉🏻A confirmação ocorrerá mediante aproveitamento do ato de análise preliminar relacionado à conformidade dos atestados médicos realizados pela Perícia Médica Federal;

👉🏻Reconhecido em definitivo o direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, seu valor será devido a partir da data de início do benefício, deduzindo-se os valores antecipados.

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Para informações mais específicas, consulte sempre um advogado especialista na área.
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Ótima quarta-feira! 🙏🏻✨
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Abraços, 💛
Equipe Sanches Advocacia