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Com entendimento de que trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial, a 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que determinou a conversão da aposentadoria por tempo contribuição de uma beneficiária em aposentadoria especial pelo reconhecimento do período especial em que a autora trabalhou exposta a agentes biológicos.

A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destacou que o tempo de serviço especial é o decorrente de serviços prestados em condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, desde que cumpridos os requisitos legais, assegura o direito à aposentadoria especial.

Confira a notícia na íntegra em nosso portal: bit.ly/2ZEg6Fh

🗂 Processo: 0019510-65.2009.4.01.3800

#Trabalhador#AposentadoriaEspecial#1Turma#INSS#trf1
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