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📌Uma inovação benéfica ao segurado trazida pelo Decreto nº 10.410, de 30/06/2020 é a previsão contida no § 27 do art. 9º que possibilita o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, nos casos de vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros.
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⚠️Porém, fique atento, pois esta previsão não se estende ao doméstico.
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👉🏻Com a inclusão deste dispositivo, verifica-se que ficará prejudicada a aplicação por parte do INSS do art. 8º, § 2º da Instrução Normativa nº 77/2015, o qual dispõe que “somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada.”.
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Para informações mais específicas, consulte sempre um advogado especialista na área.
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Ótima sexta e um excelente final de semana! 🙏🏻
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Abraços, 🌷
Equipe Sanches Advocacia