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📌Hoje trataremos de mais uma alteração trazida pelo Decreto nº 10.410/2020, que ao introduzir o inciso I-A, no § 8º do art. 9º, disciplina que o segurado especial não perderá esta qualidade se receber benefício, independentemente do valor.

Verifica-se, portanto, que o novo Decreto traz o termo “independentemente do valor”, diferentemente da redação contida no inciso I, § 9º da Lei nº 8.213/1991, que dispõe que não perderá a qualidade de segurado especial àquele que receber benefício que não supere o valor de 1 salário mínimo.

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Para informações mais específicas, consulte sempre um advogado especialista na área.
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Ótima sexta-feira e um excelente final de semana! 🙏🏻
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Abraços,🌷
Equipe Sanches Advocacia

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