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A Nona Turma do @trf3_oficial confirmou decisão que considerou como tempo de atividade especial o trabalho exercido por um homem no transporte coletivo e na construção civil. Magistrados consideraram que ele trabalhou em profissão penosa e em ambientes sujeitos a agentes químicos, ruídos e eletricidade superiores aos limites legais.
Assim, o INSS terá que averbar os períodos para cômputo de futura concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Segundo o desembargador federal Batista Gonçalves, “a decisão recorrida abordou, de forma satisfatória, os pontos assinalados pela parte agravante, no que se refere a habitualidade e permanência para a exposição aos agentes insalubres, bem como o fato de que a utilização do equipamento de proteção individual (EPI) pelo trabalhador não elide a configuração do trabalho insalubre, havendo a necessidade da comprovação de sua eficácia, o que não ocorreu no caso concreto”.

Leia texto completo no site do TRF3: www.trf3.jus.br

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia de trabalhadores em construção. Texto: DECISÃO CONFIRMA TRABALHO DE HOMEM EM TRANSPORTE COLETIVO E NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMO ATIVIDADES ESPECIAIS

Período de 10 anos não havia sido convertido em tempo comum pelo INSS
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Para informações mais específicas, consulte sempre um advogado especialista na área.
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Ótima terça! 🙏🏻
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Abraços, 🌷
Equipe Sanches Advocacia
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