Direito do Consumidor

INDENIZAÇÃO

A ação indenizatória, também chamada de reparatória, é uma forma de ação específica para se buscar a reparação ou ressarcimento de atos praticados por terceiros.

O objetivo desta demanda é garantir que a vítima seja ressarcida pelos danos que tenha sofrido, sejam eles morais ou patrimoniais, e tem como principal requisito a comprovação do dano experimentado.

Demandas de indenização por dano material (responsabilidade civil) são garantidas por lei e prevê que a vítima tem direito de ser reparada quando tiver prejuízos materiais ou econômicos, sendo este prejuízo previsto através de cálculo de liquidação.

Já os litígios de indenização por dano moral têm como principal função reparar a vítima por situações sofridas e que, de alguma maneira, tenham afetado sua moral, imagem, psicológico e/ou honra, por meio de adimplemento de montante financeiro.

Tal indenização não tem um valor já previamente definido, sendo que essa decisão cabe ao magistrado que julgar a demanda, o qual irá analisar a gravidade do dano, a condição da vítima e a situação financeira do ofensor.

ERRO MÉDICO

O profissional de saúde, assim como qualquer outro profissional, está suscetível a cometer erros no exercício de suas atividades, sendo que tais erros podem ser intencionais ou não, contudo, a responsabilização do profissional ocorrerá independente de sua intenção em causar danos ao paciente, desde que reste demonstrado que o profissional agiu com negligência, imprudência ou imperícia no exercício de suas atividades.

Havendo indícios da ocorrência de um Erro médico, o paciente ou seus familiares, no caso de morte, tem a opção de propor uma ação judicial a fim de que seja verificada a responsabilidade do profissional pelo suposto erro, o qual, sendo comprovado, terá a obrigação de pagar uma indenização por danos morais, materiais, estéticos e/ou funcionais que será fixada pelo juiz responsável de acordo com cada caso.

Já quando se trata de indenização por danos materiais, os valores não serão definidos pelo critério do juiz, mas sim pelos eventuais prejuízos financeiros suportados pelo paciente em razão daquele erro médico.

Por fim, a vítima, ao adentrar com uma ação e obter resultado procedente, poderá ser indenizada pelos danos materiais, morais ou estéticos, não sendo esses danos excludentes, ou seja, podem vir a receber indenização pelas três formas de danos.

CONCILIAÇÃO

UM BOM ACORDO VALE MAIS QUE UM MAL NEGÓCIO

A conciliação pode ser conceituada como uma maneira pacífica de resolver conflitos. Neste sentido, as decisões, ao invés de impostas, são tomadas pelos envolvidos. O conciliador age como facilitador do acordo e busca manter o ambiente favorável para o diálogo.

Quando as partes conversam, o conciliador pode perceber quais suas divergências e o pode mostrar o caminho da resolução. Não há vencedores nem vencidos, todos saem ganhando.

Consequentemente, as partes que adotam a conciliação eliminam o estigma de vencedores e perdedores processuais. Isso quer dizer que são feitos ajustes para atingir uma resolução eficaz, proporcional e justa dos conflitos.

Inúmeras são as vantagens da conciliação, sendo a celeridade, a economia e a saúde emocional das partes, as principais.

CONSULTORIA

A consultoria jurídica é um serviço de apoio. Consiste, assim, em esclarecer questões ligadas ao universo do Direito e prestar informações e opiniões especializadas.

O consultor jurídico, portanto, não é aquele que atua representando empresas em processos. É, contudo, quem presta apoio nas questões jurídicas que elas enfrentam no dia a dia.

CONTENCIOSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO

A expertise dos advogados da Sanches Advocacia proporciona aos seus clientes uma excelente e efetiva atuação na esfera contenciosa, seja ela administrativa ou judicial. A atenção aos detalhes, e o vasto conhecimento da legislação e das normas procedimentais, além do necessário e amplo conhecimento técnico sobre a burocracia que nos aflige, são os instrumentos que nos possibilitam oferecer um serviço diferenciado e adequado às reais necessidades do cliente.